A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a incoporação ao Distrito Federal de seis municípios do Entorno enfrenta resistências de parte dos políticos da capital do país. Parlamentares do Distrito Federal discordam dos efeitos da eventual anexação de Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Águas Lindas, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, com a consequente ampliação da população em mais de 570 mil novos habitantes — hoje, o DF tem cerca de 2,6 milhões. Para alguns, a medida é uma forma de preservar a qualidade de vida dos atuais moradores da capital do país. Para outros, caso seja aprovado, o projeto inviabilizará o dia a dia dos habitantes do DF.

De autoria do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a PEC nº 422/09, apresentada na semana passada, já está na Mesa Diretora da Câmara. Após confirmadas as assinaturas de apoio para tramitação da matéria, a proposta começa a andar, com o aval de 196 deputados. Entre os integrantes das bancadas do DF e de Goiás, houve apoio de apenas cinco parlamentares. Além de Filippelli, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB) e Alberto Fraga (DEM) concordaram com a apresentação da proposta. Entre os 17 goianos, apenas Tatico (PTB) — que faz campanha no Entorno — e Carlos Alberto Leréia (PSDB) disseram sim à possibilidade de discussão da matéria. Para uma PEC tramitar, são necessárias 171 assinaturas.

Mas nem todos os que assinaram a PEC vão votar a favor da proposta, caso esta chegue ao plenário. Fraga é um dos maiores críticos da ideia, por considerar que o DF não pode assumir sozinho um problema dos municípios vizinhos. “A solução para os municípios do Entorno é um convênio ou parceria com os governos federal e de Goiás, além das prefeituras.” Segundo o deputado — afastado temporariamente do cargo de secretário de Transportes do DF —, não há garantia de aumento dos repasses federais para a capital do país, na eventualidade de a matéria ser aprovada, embora a PEC preveja uma ampliação do Fundo Constitucional, responsável pela manutenção das áreas de saúde, segurança e educação, na mesma proporção do crescimento populacional, ou seja, de aproximadamente 22%.

O deputado Robson Rodovalho (PP-DF) também avalia que a proposta cria um problema futuro para quem vive no DF. “Temo que, com a incorporação desses municípios, a gente possa ampliar as necessidades sem aumentar as receitas e sem possibilidade de ingresso de novos recursos”, analisa. Na avaliação dele, uma região só se torna autossustentável quando os municípios encontram as suas vocações para desenvolvimento econômico. “A PEC é muito simplista e não resolve os problemas”, critica. “Hoje, somos moralmente responsáveis por esses municípios, com a aprovação da PEC ficaremos legalmente responsáveis pela solução desses problemas.”

Equiparação

Um dos autores do projeto que deu origem à Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride), em parceria com o governador José Roberto Arruda (DEM), o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que está licenciado da Câmara e ocupa o cargo de secretário de Saúde do DF, tem enfrentado um grande impacto da pressão dos moradores dos municípios vizinhos. Na avaliação dele, a busca por serviços médicos é um dos principais gargalos da falta de estrutura no Entorno. Mas a solução não seria a incorporação das cidades. Ele também aposta que faltariam recursos para manter o DF com o dobro do território, já que professores, policiais e profissionais da saúde teriam os salários equiparados aos pagos pelo GDF. “Isso é inviável.”

A PEC de Filippelli surgiu a partir de uma proposta do presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan), Rogério Rosso, que, na estrutura do Executivo local, é responsável pelas políticas voltadas ao Entorno. Na justificativa da proposta, Filippelli sustenta que esta é a melhor forma de impedir o crescimento desordenado e criar políticas de desenvolvimento econômico naqueles municípios.

Se for aprovada na Câmara, a PEC chegará ao Senado com pelo menos um aliado. Vice-líder do governo Lula no Senado, Gim Argello (PTB-DF) é totalmente favorável à anexação dos seis municípios ao território do DF. O petebista acredita que o projeto apenas regulariza uma situação que já existe na prática. “Esses moradores vivem em função do DF. Precisamos criar indústrias naquela região para gerar empregos”, afirma.

Leia mais: Correio Braziliense