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Escrito por Kelvim Albuquerque    Sáb, 28 de Novembro de 2009 21:00   
Ministério Público quer rom­per mo­no­pó­lio de ban­co com pre­fei­tu­ra de Planaltina

No­va­men­te o Mi­nis­té­rio Pú­bli­co de Go­i­ás, por meio da pro­mo­to­ra de jus­ti­ça Ma­ria Apa­re­ci­da Nu­nes Amo­rim, pro­põe ação ci­vil pú­bli­ca, com pe­di­do de an­te­ci­pa­ção de tu­te­la, con­tra o mu­ni­cí­pio de Pla­nal­ti­na. Des­ta vez, o al­vo não é o pre­fei­to Jo­sé Ne­to (PSC), mas o mu­ni­cí­pio e o Ban­co Itaú S/A. De acor­do com a de­nún­cia do MP-GO, um ter­mo de co­o­pe­ra­ção as­si­na­do pe­la ad­mi­nis­tra­ção an­te­ri­or, ga­ran­tin­do ao Itaú o mo­no­pó­lio dos ser­vi­ços ban­cá­rios ao mu­ni­cí­pio, é ile­gal.

Agora o pre­fei­to Ne­to aplaude: “Des­ta vez o Mi­nis­té­rio Pú­bli­co es­tá fa­zen­do um gran­de fa­vor à pre­fei­tu­ra e os ser­vi­do­res pú­bli­cos mu­ni­ci­pais. Só as­sim pos­so rom­per es­te con­tra­to de for­ça que sou obri­ga­do a cum­prir”.

Se­gun­do re­la­ta a ação, em 2005, em con­tra­par­ti­da ao con­tra­to de co­o­pe­ra­ção téc­ni­ca fir­ma­do, que pre­via ex­clu­si­vi­da­de do Ban­co Itaú na ad­mi­nis­tra­ção das con­tas dos ser­vi­do­res de Pla­nal­ti­na, o mu­ni­cí­pio re­ce­beu R$ 480.000,00 do ban­co. Pa­ra es­ten­der o pra­zo de va­li­da­de do con­tra­to de ex­clu­si­vi­da­de, com tér­mi­no pre­vis­to pa­ra o fi­nal de 2010, o Itaú, em 2007, ofe­re­ceu R$ 1.500.000,00, pro­pon­do a am­pli­a­ção do pra­zo até 2012.

Mas, con­for­me lem­bra a pro­mo­to­ra, o mu­ni­cí­pio con­tra­tou o ban­co sem pré­via li­ci­ta­ção, o que afron­ta di­re­ta­men­te o ar­ti­go 37 da Cons­ti­tu­i­ção Fe­de­ral. A ação ar­gu­men­ta que, por con­ta des­te con­tra­to, há mais de qua­tro anos os ser­vi­do­res mu­ni­ci­pa­is de Pla­nal­ti­na são obri­ga­dos a ser cor­ren­tis­tas do Ban­co Itaú. A pro­mo­to­ra res­sal­ta que “o ser­vi­dor, co­mo pes­soa fí­si­ca, tem a li­ber­da­de de op­tar pe­lo ban­co de seu in­te­res­se, sem in­ter­fe­rên­cia do en­te pú­bli­co que o re­mu­ne­ra”. Sa­li­en­ta ain­da que o con­vê­nio não é o ins­tru­men­to ade­qua­do pa­ra for­ma­li­zar acor­do en­tre mu­ni­cí­pio e em­pre­sa pri­va­da, pois qual­quer ajus­te des­sa na­tu­re­za de­ve ser ce­le­bra­do por con­tra­to ad­mi­nis­tra­ti­vo, de­vi­da­men­te pre­ce­di­do de li­ci­ta­ção. (Com in­for­ma­ções As­ses­so­ria de Co­mu­ni­ca­ção So­ci­al).

Fonte: Jornal Opção

Última atualização ( Seg, 28 de Dezembro de 2009 21:30 )
 

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Sobre o Brasilinha News

O Brasilinha News surgiu como um simples projeto de blog criado por Kelvim Albuquerque, não levado muito a sério no início. Não há data exata de sua fundação, mas levamos em consideração a data de 18 de setembro de 2008, quando o site recebeu seu segundo autor, Dayana Hashim. Tendo em vista que não havia nenhum site do ramo na cidade de Planaltina de Goiás e o grande número de visitas, iniciaram-se as atividades mais seriamente. Começaram então as notícias que eram passadas de um modo agradável ao leitor levando em consideração todos os tipos de notícias locais, desde curiosidades até política.

Por que o nome Brasilinha News?

A princípio como podemos observar na história do site, ele não era um projeto sério e pensado. Num certo dia, o criador do site não estava satisfeito com os problemas da cidade e o modo como tentavam resolver as coisas de forma má e duvidosa e no mesmo dia resolveu criar um pequeno blog para expressar o que achava da administração e dos acontecimentos curiosos em forma de notícia, mas para chamar atenção colocou o polêmico e curioso nome que os moradores de Planaltina tanto “odeiam”, Brasilinha. Por esse motivo, o site começou a ganhar audiência e conhecimento popular.
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Sobre Planaltina

Localizado a cerca de 20 quilômetros da cidade-satélite do mesmo nome, o município de Planaltina, apesar de ser relativamente novo, tem uma história que se confunde com a de Brasília e inúmeros problemas sociais em conseqüência do excesso populacional e da falta de critérios na sua ocupação. Com a mudança da capital federal do Rio de Janeiro para Goiás, parte do município goiano de Planaltina, que já existia há 100 anos, ficou fora do quadrilátero estabelecido para o Distrito Federal. Para essa parte, foi estabelecido o prazo de um ano para o assentamento de uma nova sede que funcionou, provisoriamente, perto da lagoa formosa, passando depois para São Gabriel de Goiás...
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